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TJ cita descumprimento de liminares e alerta risco de intervenção em MT

05/12/2017
Fonte: FolhaMax

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, em uma decisão relativa ao fornecimento de remédios para uma paciente de Lúpus Eritematoso Sistêmico, determinou que o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Saúde (SES), deve fornecer o medicamento Cellcept, sob o risco de sofrer até mesmo uma intervenção federal, em caso de descumprimento.

A decisão, do último dia 30, determina que, tendo em vista que o Governo não possui o medicamento em seus estoques, providencie o remédio imediatamente.

O magistrado ainda mandou o oficial fazer pessoalmente a intimação do secretário de Saúde, Luiz Soares.  “Assim, determino a intimação da impetrante para que junte aos autos receituário médico atualizado, bem como três orçamentos, com urgência”, diz a decisão.

O desembargador deu ainda o prazo de 48 horas para o secretário se manifestar no processo sobre o cumprimento da decisão. Em setembro deste ano, o chefe da pasta chegou inclusive a ser preso, após descumprir uma decisão judicial de fornecimento de medicamentos a um paciente de Nova Canaã do Norte.

Luiz Soares foi solto logo em seguida por decisão do Tribunal de Justiça. “Alerte-se o senhor Secretário que diante da incomunicabilidade da justiça para com a rede de saúde, em razão de suas ordens, sua inércia e ou omissão poderá caracterizar, em tese, crime de desobediência, prevaricação ou responsabilidade, sem prejuízo ainda da configuração de ato de improbidade administrativa e da decretação de intervenção federal nos moldes da Constituição Federal e Regimento interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, diz a decisão do desembargador.

A caixa do medicamento Cellcept com 50 comprimidos custa cerca de R$ 1 mil. Ele é indicado para evitar a rejeição de órgãos transplantados, além de também ser usado no tratamento de algumas doenças autoimunes, como o Lúpus. Outra aplicabilidade do remédio é em casos de doenças renais.

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