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MPE investiga irregularidades na emissão de títulos pelo Intermat

29/07/2016
Fonte: Nortão Noticias

Denúncias de supostas irregularidades no processo de regularização de áreas do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), resultou em um processo investigativo no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE). O documento segue assinado pelo promotor Célio Joubert Fúrio e está publicado desde a última terça-feira.



O processo foi aberto após o MPE receber um relatório da comissão de revisão de títulos da cidade de Juína. Nele estão inseridas as informações a respeito de irregularidades nas emissões de títulos definitivos de propriedades de áreas urbanas naquela cidade, feitas pelo Intermat.



O relatório aponta que entre os anos de 2005 e 2014 as emissões de títulos definitivos das propriedades foram feitas sem que houvesse nenhum controle, sem vistoria e valores arbitrados aleatoriamente. Assim o mesmo lote passou a ser entregue a mesma pessoa.



Esse erro passou a causar problemas entre os proprietários pois cada área tinha dois ou três títulos. A portaria afirma a possibilidade haver envolvimento de agentes públicos nos atos infracionais. “As informações e documentos encartados aos autos apontam indícios da prática de irregularidades na emissão de títulos definitivos de propriedade pelo Intermat e, certamente, com apoio de agentes públicos, possivelmente baseados em atos de improbidade administrativa”.



O promotor justifica que instaurou o processo a fim de apurar atos de improbidade administrativa e danos ao erário. Ele quer que o Intermat informe as veracidades da denúncia, a atual situação de titulação dos lotes de expansão urbana e indique os possíveis responsáveis pelas ilegalidades, caso foi feita alguma investigação, além de relacionar os danos causados.

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