NOTÍCIAS RÁPIDAS
NOTÍCIAS

JBS é obrigada a adequar frigorífico em MT às normas trabalhistas

20/06/2014
Fonte: G1 MT

Descumprimento pode acarretar em multa diária de R$ 100 mil.
Ambiente de recuperação dos trabalhadores não oferecia refrigeração.

Por decisão da justiça, a empresa frigorífica JBS terá que adequar o ambiente de trabalho às normas trabalhistas na unidade de Pontes e Lacerda, a 483 quilômetros de Cuiabá.

A medida, expedida pela Vara do Trabalho da cidade atende ao pedido de antecipação de tutela do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determina que o local destinado à recuperação térmica dos trabalhadores esteja em conformidade com os critérios estabelecidos em lei.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a medida foi tomada após uma inspeção realizada pela juíza Rafaela Pantarotto, ao verificar que o local destinado a recuperação dos funcionários não garantia conforto térmico e acústico necessário. Um dos ambientes era composto por tendas abertas nas laterais e por isso não possuía refrigeração ou qualquer isolação acústica, sendo que o outro se localizava a 250 metros da saída do ambiente frio, o que inviabiliza o descanso, segundo a justiça.

A empresa deverá construir, num prazo de 60 dias, a contar da data da decisão (11/06), um ambiente adequado para os funcionários. Antes disso, a JBS deve fornecer refrigeração e bebedouros nos espaços já instalados. Caso a decisão seja descumprida, o grupo poderá ser multado em até R$ 100 mil por dia.

Outro lado
Em nota, a JBS destaca que a decisão tem caráter provisório e diz que “discutirá a questão judicialmente”. A empresa só deverá se pronunciar de forma mais profunda  quando houver uma medida definitiva por parte da justiça.

FACEBOOK