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MPE pede interdição total da Penitenciária Central do Estado

25/04/2013
Fonte: DÉBORA SIQUEIRA ESPECIAL PARA O MIDIANEWS

Em 2011, a unidade, presídio feminino e o Centro de Ressocialização foram parcialmente fechados

 

O Ministério Público de Mato Grosso pediu a interdição total da Penitenciária Central do Estado, no bairro Pascoal Ramos, em Cuiaba, após constatação de que as irregularidades verificadas na unidade, que motivaram a interdição parcial em abril de 2011, não foram solucionadas e se agravaram ainda mais.



Além da superlotação, os promotores criminais que assinam o pedido afirmam que a estrutura física da penitenciária é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local. 



A Penitenciária Central do Estado, o Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé) e a Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" já foram interditados parcialmente, em abril de 2011.



Na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul que estavam cumprindo pena em Cuiabá fossem removidos às Comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis. 



Já os presos provisórios deveriam ser devolvidos às Comarcas de origem. Também foi determinado que o número de presos que poderiam permanecer nas unidades prisionais da Capital teria que ser limitado em sua capacidade total, mais 50%.

 

Nesse novo pedido, o MP solicita a realização de uma vistoria em todo o presídio, para levantamento de seu sistema de segurança, levando-se em consideração os problemas apontados, e a fixação de um prazo urgente para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresente um Plano Emergencial visando à correção das irregularidades.

 

O MP ainda requereu a definição de políticas de Estado, a longo prazo, que atendam a exigência da Segurança Pública como direito fundamental de todo cidadão.

 

No ano passado, a Vigilância Sanitária constatou falhas relacionadas à insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.

 

Somado a isso, somente na Penitenciária Central havia 1.908 presos para 800 vagas, mais que o dobro da capacidade do local.

 

Presídios no orçamento

 

Em abril de 2012, o Ministério Público Estadual também ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que determinasse ao Estado a inclusão na proposta orçamentária do ano de 2013 dos recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central. A liminar foi deferida pela Justiça.

 

Na ação, os promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Execução Penal, Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, destacaram que além das irregularidades apontadas no relatório, o problema se agrava com a superlotação.


O Ministério Público requereu, também, que o Estado fosse condenado a inserir nos orçamentos dos anos de 2013 a 2015, verbas suficientes para a reforma e manutenção da Penitenciária Central do Estado.

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