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Data: Quinta-feira, 06/02/2020 00:00

Alcolumbre põe em dúvida se Senado vai cumprir decisão do TSE

Fonte: MidiaNews

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), levantou nesta quarta-feira (5) dúvida sobre o cumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato da senadora Juíza Selma (PODE-MT).


Em dezembro, ela, que é conhecida como "Moro de Saia", foi condenada pelo TSE por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha de 2018. 


Em janeiro, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, concedeu liminar (decisão provisória) para que Carlos Fávaro (PSD), o candidato a senador mais bem votado por Mato Grosso entre os não eleitos, ocupe interinamente o cargo.


Alcolumbre disse que vai submeter à Mesa Diretora a decisão do TSE.


"Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso", afirmou Alcolumbre ao ser questionado por jornalistas.

Eu também tenho dúvida, porque no último caso concreto [cassação do senador João Capiberibe em 2005], a Mesa manteve a decisão. Se acontecer de a votação da Mesa não seguir a decisão do tribunal, será o primeiro fato concreto em relação a isso


A Constituição diz que, quando a Justiça Eleitoral decretar a perda do mandato de deputado ou senador, a cassação "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".


Segundo Alcolumbre, a Mesa pode, sim, entender que a cassação não é uma decisão correta. No entanto, ele afirma não saber como proceder caso isso aconteça.


Aos senadores, o presidente da Casa apresentou um rito para os trabalhos da Mesa, composta por sete titulares –o próprio Alcolumbre e os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG), Lasier Martins (PODE-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Gomes (MDB-TO), Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).


Na próxima semana, na terça (11) ou quarta-feira (12), Alcolumbre reunirá os titulares e fará um sorteio para designar um relator para o processo. 


Pelo rito, o relator não deve ser do mesmo partido de Selma, o que excluiria Lasier Martins.


Depois disso, de acordo com parecer da Advocacia do Senado, a senadora será notificada e abre-se um prazo de dez dias úteis para que apresente defesa. 
Se não fizer isso, Alcolumbre nomeará um defensor dativo, que terá outros dez dias úteis.


Recebida a defesa, abre-se prazo de cinco dias úteis para que o relator entregue seu relatório. Feito isso, concedem-se mais cinco dias úteis para que a votação seja realizada.


Ou seja, todo o processo pode levar 30 dias úteis. Nesse período, a senadora e os funcionários de gabinete seguem recebendo, como se Juíza Selma não tivesse sido cassada.


A decisão de levar a questão para a Mesa foi questionada no plenário.


"O senhor quer fazer uma reunião da Mesa para decidir o quê? Vamos supor que o relator designado para o caso da Juíza Selma seja contra a cassação do TSE. A Juíza Selma vai poder continuar sendo senadora se à Mesa Diretora, o advogado dela conseguir convencer?", indagou o senador Omar Aziz (PSD-AM). 


"Nós vamos respeitar o que o TSE decidiu, ou é a Mesa Diretora, através de uma comissão, que vai decidir o destino da Juíza Selma?", questionou.


Com 678,5 mil votos, a senadora se elegeu pelo PSL adotando um forte discurso de combate à corrupção, o que lhe rendeu o apelido de "Moro de saia" –em referência a Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato e ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Posteriormente, Selma migrou para o Podemos.


A defesa da senadora argumenta que a decisão condenatória em Mato Grosso se deveu à atuação de Selma como magistrada, por ter enfrentado os poderosos locais.


O TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral) concluiu que a então candidata e seu primeiro-suplente omitiram da Justiça quantias expressivas usadas para pagar despesas de campanha no período pré-eleitoral.


Entre essas despesas estava a contratação de empresa de pesquisa e de marketing para produção de vídeo, jingles e fotos antes do início oficial da campanha, o que a legislação proíbe.


O relator do recurso de Selma no TSE, Og Fernandes, destacou que a senadora omitiu da prestação de contas um contrato mútuo no valor de R$ 1,5 milhão assinado entre ela e Gilberto Possamai, valor que coincide com o total de dois cheques emitidos pelo primeiro-suplente para quitar despesas no período pré-eleitoral, quando ela ainda não era oficialmente candidata.


A acusação é que o contrato foi simulado para que o dinheiro fosse movimentado à margem da contabilidade oficial.


Havia no processo contratos, notas e depoimentos, inclusive de representantes das empresas contratadas no período de pré-campanha.


Integrantes do grupo "Muda Senado", que tem o combate à corrupção como principal bandeira, foram ao microfone defender a senadora e chegaram a condenar a celeridade da Justiça no caso.


"O julgamento do eleitoral nós duvidamos, sobretudo pela celeridade, pelo apressamento. Entrou em abril e terminou em novembro, quando nós sabemos que há muita gente conhecida de rabo preso há cinco, seis anos e o Supremo não julga, não julga. Inclusive aqui nesta Casa há gente com uma dúzia de processos e o Supremo não julga", disse Lasier Martins.


"Não temos nenhuma dúvida de que ela está sendo vítima de uma enorme, de uma brutal injustiça. Aliás, o que nos confere segurança em relação a esta afirmação é um atropelamento que há no processo de julgamento", afirmou o senador Alvaro Dias (PODE-PR).


"Vivemos num país que é o único do mundo com quádruplo grau de jurisdição em benefício de marginais perigosos, criminosos que praticam crime hediondo e que acabam impunes em razão da lentidão dos procedimentos judiciais do nosso país. No entanto, neste caso, há uma inusitada celeridade. O rito é o mais célere possível e imaginável", disse o senador.