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NOTÍCIA

Data: Domingo, 01/12/2019 00:00

Conselheira Tutelar que teve candidatura cassada em Juína entra com mandado de segurança

Fonte: JuinaNews

No dia 06 de outubro deste ano aconteceram às eleições para escolha de novos conselheiros tutelares para o município de Juína (a 734 km de Cuiabá), e uma das candidatas que pleiteava uma das vagas era Leonides Fátima de Oliveira, “Nide”, como é mais conhecida, que obteve 181 votos, sendo a mais votada na eleição.

 

Mas devido a uma denúncia de suposta propaganda irregular, ela foi julgada e acabou tendo seu mandato cassado, por unanimidade, pelo CDMCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), que fiscaliza o conselho tutelar.

 

“No último dia 6 de outubro eu enviei realmente um áudio para contatos particulares, poucas pessoas, que seriam meus parentes, informando o horário e local das votações. Essas pessoas repassaram esse áudio e por isso me prejudicou, por que eu não estava fazendo campanha, tinha encerrado na meia-noite do sábado, então eu já sabia disso, que eu não podia mais fazer campanha”. – explicou Leonides, em entrevista ao Juína News.

 

Devido à cassação de seu mandato, Nide entrou com um último recurso, que foi um mandado de segurança impetrado na justiça essa semana, onde num prazo de 15 dias, dois juízes vão julgar parecer favorável ou não a mantê-la na vaga e assumir o cargo em janeiro.

 

“Eu tive direito as duas defesas, onde não tive êxito, fui julgada e tive meu mandato cassado, com isso tenho direito a entrar ainda com um mandado de segurança, mas ainda não obtive respaldo se vai ser favorável ou não” – ressaltou.

 

Sobre a expectativa de ficar com a vaga de conselheira titular, ela disse que ficou muito triste com a situação, mas que vai lutar até o fim para assumir a vaga.

 

“Fiquei muito triste sim, por que eu fiz um trabalho árduo, eu fiz pessoalmente a campanha pessoa por pessoa, e essa denúncia no meu ver não é justa, eu não estava sendo irregular, não fiz com o propósito de ganhar voto, eu fiz com o propósito de ajudar, de informar” – esclareceu.

 

Se os dois juízes derem o parecer final com decisão favorável nesse mandado de segurança, Leonides assumirá a vaga como titular, caso a decisão for contrária, o 1º suplente assume a vaga no lugar dela.

 

Durante toda essa semana, conselheiros titulares e suplentes participaram de um curso de formação na câmara municipal de vereadores de Juína.

 

“Fui chamada para participar desse curso, que é uma formação obrigatória dos conselheiros que vão iniciar, pois conhecerão a rede que é o CREAS, CRAS, MP, onde o conselho tutelar trabalha com esses órgãos”– disse.

 

Os 5 eleitos e 5 suplentes foram:

 

1º. LEONIDES FATIMA DE OLIVEIRA (181) (cassação da candidatura/mandado de segurança)

2º. ELIZETE BARBOSA DE MATOS SILVA (138)

3º. IRINEU LOCATELLI (131)

4º. ELMA PEREIRA DE MELO (95)

5º. LEIDIANE DE ARAUJO PONTES (91)

6º. VALDILCE NASCIMENTO SILVA SANTOS ( 87)

7º. PATRICIA DANTAS DO NASCIMENTO (85)

8º. WEMERSON SANTANDER DE ARAUJO (79)

9º. TALITA DA SILVA GOES (62)

10º. SIMONE CANDIDA DA COSTA (54)

Os conselheiros eleitos vão ficar no cargo por quatro anos, entre 2020 e 2023. A remuneração mensal é de quase 2 mil reais.

 

Mandado de segurança

O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa tutelar direito líquido e certo, ameaçado ou violado por autoridade pública ou por aquele que esteja no exercício de funções desta natureza. Esta ação é aplicável quando não for cabível outro remédio constitucional.