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Data: Quinta-feira, 14/11/2019 00:00

Posso abrir mão de uma herança?

Fonte: VLV

No Brasil, assim que uma pessoa morre todos os seus bens, direitos e obrigações são transmitidos automaticamente para os herdeiros, mesmo que eles não a desejem. Durante o processo de inventário, no qual é feita a transmissão oficial da herança e sua partilha, é possível renunciar à herança, ou seja abrir mão dos bens herdados. Assim, abrindo mão de sua parte na herança, ela voltará ao montante inicial e será re-dividida entre os herdeiros restantes.

 

Quem quer renunciar a herança deve fazê-lo de maneira expressa ou por instrumento público ou por instrumento judicial, sendo vedada a renúncia tácita. Além disso, a renúncia deve ser total, ou seja, você renuncia a toda herança que receberá, não uma parte dela. Por fim, você não pode escolher um beneficiário de sua parte, uma vez que ela deve retornar ao montante inicial para dividida novamente entre os herdeiros.

 

É sempre importante lembrar, inclusive, que, assim como a aceitação, a renúncia é irrevogável, ou seja, uma vez que você renunciar a sua parte da herança, não têm como voltar atrás, exceto quando há vício no negócio jurídico, podendo a renúncia ser anulada judicialmente.

 

Caso seu objetivo seja que outra pessoa receba a herança em seu lugar, portanto, a melhor saída não é abrir mão da herança, já que, ao fazer isso, será como se você nunca tivesse herdado nada. Logo, é melhor recorrer a cessão de bens.

 

Na cessão de bens você cede a outra pessoa, herdeira ou não, sua parte da herança. A cessão pode se dar de maneira onerosa ou gratuita, assemelhando-se a doação. Além disso, diferentemente da renúncia, você pode ceder apenas uma parte da herança, se assim desejar.

 

No entanto, ao contrário do que acontece quando você abre mão de seu quinhão, é necessário pagar o imposto de transmissão de bens (neste caso, ainda deve pagá-lo duas vezes, já que houve duas transferências de bens).

 

Para fazer a cessão de bens é necessário observar a necessidade de se respeitar o direito de preferência do co-herdeiro, para que não haja problemas futuros.