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Data: Quinta-feira, 10/01/2019 00:00

Ministério Público processa Bezerra por gastos ilícitos

Fonte: Gazeta Digital

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de Mato Grosso representou o deputado federal reeleito Carlos Bezerra (MDB) por arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha eleitoral de 2018. Na prestação de contas do então candidato, foi declarado o total de recursos recebidos de R$ 1,8 milhão, e despesas contratadas de R$ 1,7 milhão.

 

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De acordo com o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral (CCIA/TRE), o candidato eleito apresentou a prestação de contas com graves infrações de arrecadação e gastos de recursos. Entre as irregularidades, destacam-se o número de pessoas ligadas à campanha e não declaradas, veículos e abastecimentos não contabilizados, além da malversação de recursos públicos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Nesse sentido, a Procuradoria Regional Eleitoral destaca que “o representado incorreu em graves infrações na arrecadação e gastos de recursos, com destaque ao expressivo número de cabos eleitorais, veículos e abastecimentos não contabilizados, ademais da aplicação irregular de R$ 293.916,68 do FEFC”. Na prestação de contas à Justiça Eleitoral, o candidato não apresentou os devidos esclarecimentos no momento oportuno. Agora, a matéria será aprofundada em novo processo, que pode culminar com a cassação do mandato.

 

Dessa forma, a PRE requereu a quebra do sigilo bancário das contas de campanha de Bezerra e, ainda, das mais destacadas pessoas e fornecedores envolvidos nas irregularidades da campanha. Na visão do Ministério Público, a medida se apresenta útil e necessária para que se obtenha mais detalhes da real movimentação financeira do período de campanha junto aos contratados: responsáveis por abastecimentos e respectivos fornecedores, locações de veículos, hospedagens, prestadores de serviço e pessoas favorecidas pelos abastecimentos. Especialmente porque ficaram evidenciados pagamentos de despesas com recursos públicos do FEFC.

A PRE aguarda o julgamento da representação, que pode culminar com a cassação do diploma parlamentar.